Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES WB
Última atualização: 25 (vinte e cinco) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três).
CONTRATO DE ADESÃO RELATIVO AO USO E ACESSO AO SITE DA WB (COMO REFERÊNCIA, O "SITE")
E ÀS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO POR MEIO DELE (DORAVANTE, "TERMOS E
CONDIÇÕES"), QUE CELEBRAM, DE UM LADO, A SMARTBUY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.
(DORAVANTE, "WB") E, DE OUTRO, O USUÁRIO, REFERIDO COLETIVAMENTE COMO "AS PARTES".
I. DEFINIÇÕES. Para os fins deste instrumento, os termos abaixo relacionados, no singular ou no plural, terão as seguintes definições:
II. OBJETO.
III. CONTRATAÇÃO.
IV. USO E ACESSO.
V. CONTA DE USUÁRIO.
A) Registro e Criação de Conta. A criação de uma Conta de Usuário ocorre diretamente no Site.
Para se cadastrar e criar uma Conta de Usuário no Site, você deve selecionar o ícone que aparece no
canto superior direito e digite seu e-mail.
Posteriormente, o Usuário deverá forneça os seguintes dados:
1. CPF ou CNPJ.
2. Nome.
3. Data de nascimento (opcional).
4. Telefone fixo.
5. Telefone celular.
6. Gênero.
7. Senha.
Por fim, a WB enviará um e-mail para a conta que o Usuário inseriu.
B) Veracidade. O Usuário se compromete a fornecer e manter as informações pessoais de sua conta
de forma precisa, completa e atualizada.
C) Uso da Conta de Usuário. A criação de uma conta permite que o Usuário visualize o carrinho de
compras, os pagamentos, o status do pedido, os detalhes do pedido, os endereços, as trocas e
devoluções, bem como altere sua senha.
D) Responsabilidades. Cada Usuário é o único responsável por manter sua senha segura e secreta. O
Usuário é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua senha ou conta. Por
outro lado, o Usuário deverá notificar a WB de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta.
De forma alguma a WB será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano de
qualquer natureza incorrido como resultado do não cumprimento desta seção por parte do Usuário.
E) Características da conta. A Conta do Usuário é pessoal, única e intransferível. É proibida a venda,
cessão, transferência ou transmissão da Conta do Usuário a qualquer título, onerosa ou gratuita.
Comentado [CB2]: Favor de confirmar si se envía un
correo electrónico de validación.
Comentado [CB3]: Confirmar.
F) Recuperação de senha. Em caso de esquecimento da senha da Conta de Usuário, o Usuário deve
selecionar "Esqueceu sua senha? Clique aqui" no Site, e deve seguir os passos do processo de
recuperação nele indicados.
VI. OPERAÇÕES DE E-COMMERCE.
Em virtude desta seção, são reguladas as condições de compra e venda dos Produtos oferecidos pela
WB online através de seu Site.
A) Oferta. Através do Site, a WB disponibilizará aos Usuários os Produtos que vierem a ser adquiridos.
Para tanto, a WB publicará uma imagem do Produto ofertado da forma mais precisa e atualizada
possível, o nome do Produto, suas especificações, seu preço e estoque.
O Usuário reconhece e aceita que a todo momento cabe à WB escolher e disponibilizar os Produtos
que deseja comercializar através do Site. Portanto, o Usuário só pode escolher entre os Produtos que
são publicados no Site.
Da mesma forma, os preços dos Produtos serão definidos pela WB a seu exclusivo critério, podendo
modificá-los quando julgar conveniente.
B) Disponibilidade dos Produtos. A WB possui um determinado número de unidades para cada um
dos Produtos oferecidos através de seu Site. Portanto, a WB não garante ao Usuário que todos os
Produtos estarão disponíveis em todos os momentos.
Assim, o Usuário reconhece e aceita que a disponibilidade dos Produtos não depende da WB, mas
dependerá exclusivamente da demanda deles. Neste sentido, o Usuário isenta a WB de qualquer tipo
de responsabilidade pela falta de disponibilidade dos Produtos oferecidos.
C) Processo de compra. Para adquirir os Produtos, o Usuário deve entrar na página principal e escolhe
o produto na vitrine correspondente (todos os produtos, fones de ouvido, acessórios, capas, mochilas,
lançamentos e promoções). Depois seleciona o produto especifico que deseja comprar, seleciona
quantidade, cor e clica em “comprar agora”, com isso o item é adicionado ao carrinho de compras.
Dentro do carrinho o cliente seleciona “finalizar compra”, e insere as informações solicitadas na janela
de checkout.
D) Pagamento. No final do processo mencionado no ponto anterior, o Usuário deve efetuar o
pagamento do Produto que pretende adquirir, que pode ser efetuado através de boleto à vista, cartão
de crédito ou PIX à vista.
Da mesma forma, o Usuário, neste ato, isenta a WB de qualquer responsabilidade relacionada a
qualquer cobrança ou uso indevido de seu cartão de débito ou crédito.
E) Entrega. Os Produtos que o Usuário adquirir através do Site serão entregues através de empresas
de entregas no endereço previamente fornecido à WB.
Nesse sentido, uma vez que o Produto é disponibilizado ao Usuário, no endereço previamente
fornecido à WB, entender-se-á que a entrega do mesmo ocorreu.
F) Custos de envio. Os custos de envio serão calculados de acordo com a região onde o Usuário reside.
Assim, tais despesas serão adicionadas ao custo total do Produto e serão inteiramente suportadas
pelo Usuário.
Comentado [CB4]: Confirmar.
Comentado [CB5]: Confirmar.
G) Arrependimento. Caso o Usuário esteja arrependido com o Produto adquirido, poderá, em até 7
dias após a compra ou recebimento do Producto, entrar em contato com a WB através dos meios de
contato estabelecidos na seção XIII destes Termos e Condições, indicando os motivos de sua
discordância e que deseja fazer uma alteração ou obter reembolso do valor pago, mediante devolução
do Produto adquirido. Neste sentido, o Usuário reconhece e aceita que a WB não aceitará alterações
ou devoluções para este conceito, solicitadas após 7 dias corridos após a data em que a compra foi
efetuada.
Nesse sentido, uma vez recebida a solicitação de troca ou devolução, a WB enviará uma autorização
ao Usuário com as orientações para realizar a devolução do Produto que deseja trocar. Assim, o
Produto deverá ser devolvido pelo Usuário nas mesmas condições em que foi entregue. Portanto, caso
o Produto tenha sido utilizado, esteja danificado, ou tenha sido perdido ou danificado durante a
viagem, a solicitação de alteração ou devolução não prosseguirá. Portanto, o Usuário reconhece e
aceita que, para realizar a troca ou devolução do Produto, deverá devolvê-lo em sua embalagem
original, sem indícios de uso e juntamente com a nota fiscal do pedido.
H) Cancelamento de Pedidos. O Usuário poderá cancelar a sua encomenda, deverá se entrar em
contato com a Central de Atendimento WB através dos meios de contato estabelecidos na seção XIII
destes Termos e Condições.
I) Garantia do Produto. O Usuário reconhece e aceita que os Produtos oferecidos pela WB possuem
garantia que cobre defeitos de fabricação, a qual será acompanhada por cada um deles, juntamente
com sua embalagem.
VII. PUBLICIDADE E PROMOÇÕES.
A) Autorização. Neste ato, o Usuário autoriza a WB a enviar newsletters, conteúdos, comunicações e
fins de marketing, publicidade ou marketing.
B) Banco de Dados de Publicidade. O Usuário concorda em ser incluído na lista de destinatários
autorizados das informações publicitárias enviadas pela WB.
C) Lista de exclusão. O Usuário poderá revogar seu consentimento para receber informações
publicitárias através dos mecanismos que estão disponíveis nos e-mails que lhe são enviados.
D) Promoções e descontos. A WB poderá oferecer aos Usuários as promoções que, a seu exclusivo
critério, julgar pertinentes.
VIII. LIBERAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A) Informações publicadas. A WB não garante a exatidão, confiabilidade ou integridade do conteúdo
(texto e imagens) do Site. O Usuário, consequentemente, isenta a WB de qualquer responsabilidade
pela adequação, confiabilidade ou confiabilidade do conteúdo do Site.
B) Limitação de Responsabilidade. O Usuário aceita e reconhece que a WB não será responsável por
danos de qualquer natureza, decorrentes do acesso do Usuário ao Site, bem como decorrentes da
aquisição de Produtos.
C) Continuidade. A fim de proporcionar segurança aos Usuários em caso de falha no Site, a WB dará
atenção através do e-mail contido na seção XIII.
Comentado [CB6]: Confirmar.
IX. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
A) Propriedade. O Site, todo o seu conteúdo, incluindo, mas não limitado a textos, fotografias,
ilustrações, gráficos, desenhos, códigos, dados e quaisquer outras informações, são de propriedade
única e exclusiva da WB. O precedente inclui quaisquer direitos autorais, direitos de marca, direitos
de patente, direitos de banco de dados, direitos morais e outros direitos de propriedade intelectual e
econômicos, que são protegidos pela Lei nº 9.279 (Lei de Propriedade Industrial), bem como qualquer
outra lei de propriedade intelectual aplicável. Os usuários são informados de que todo o conteúdo do
Site está protegido pela legislação brasileira e internacional vigente relativa à propriedade intelectual
e industrial.
B) Sem transferência de propriedade ou licença. O Uso do Site não concede ao Usuário a propriedade
de seu conteúdo em nenhum momento, nem lhe é concedida uma licença para sua exploração. O
Usuário reconhece que, por nenhuma razão, ele adquire quaisquer direitos de propriedade ao baixar
material protegido por direitos autorais do Site.
C) Marcas. Os sinais distintivos, incluindo marcas registradas e avisos comerciais, bem como outros
conteúdos, exibidos no Site em todos os momentos de propriedade da WB. Consequentemente, não
poderão ser utilizados pelo Usuário sem o consentimento expresso por escrito da WB.
D) Alta. O Usuário aceita e reconhece que o download de qualquer conteúdo hospedado no Site é
estritamente proibido.
X. PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE.
A) Propriedade. Os Dados Pessoais que a WB recebe como parte da aplicação de qualquer Produto ou
da criação da sua Conta de Usuário, são propriedade exclusiva do Usuário e em nenhuma circunstância
serão publicados, divulgados ou partilhados com terceiros sem autorização prévia por escrito.
B) Confidencialidade. A WB informa ao Usuário, que por sua vez entende e aceita, que todas as
informações pessoais obtidas do Usuário em decorrência do uso do Site ou da aquisição de Produtos,
serão tratadas de forma estritamente confidencial e protegidas contra qualquer uso ou alteração
indevida, de acordo com as disposições do Aviso de Privacidade disponibilizado ao público no Site.
C) Prestação de Informações. Neste ato o Usuário reconhece e aceita que a WB obtenha suas
informações pessoais através do fornecimento ou captura diretamente através do Site.
D) Aviso de Privacidade. Adicionalmente, o Usuário reconhece e consente que, antes da coleta de suas
informações, a WB disponibilizou o correspondente Aviso de Privacidade. Documento no qual você
foi informado de quais Dados Pessoais são coletados, quais são as finalidades de seu tratamento, bem
como a forma, mecanismos e requisitos para o devido exercício de seus direitos de acordo com a Lei
Geral de Proteção de Dados do Brasil. Além do exposto acima, o Usuário reconhece que no documento
de referência lhe foram fornecidas – e, por sua vez, consentidas – as informações necessárias sobre
os mecanismos para realizar o exercício de seus direitos.
E) Consentimento. O Usuário reconhece que cede suas informações e Dados Pessoais à WB de forma
inteiramente livre e informada, utilizando sua capacidade e critérios, além de fazê-lo no exercício de
sua plena vontade, livre de coerção, coerção ou violência. Devido ao exposto, entende-se que o
Usuário é total e completamente responsável pela veracidade e confiabilidade das informações
fornecidas para este fim.
F) Veracidade das informações. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário se compromete a que
todas as informações fornecidas à WB sejam verdadeiras e verificáveis, garantindo assim a
autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos.
G) Revisões. No entanto, será responsabilidade e obrigação do Usuário revisar o Aviso de Privacidade,
que estará disponível a todo momento atualizado no Site.
XI. MODIFICAÇÕES.
A) Alterações. A WB poderá, a qualquer momento e quando julgar conveniente, efetuar correções,
acréscimos, melhorias ou modificações no conteúdo, apresentação, informação, Produtos e demais
elementos do Site. Em nenhum caso isso poderá dar origem a qualquer direito, reivindicação ou
compensação em favor do Usuário.
B) Modificações aos Termos e Condições. A WB reserva-se o direito de modificar estes Termos e
Condições a qualquer momento, sendo estas alterações efetivas imediatamente após consentimento
do Usuário. Para tanto, a WB informará os Usuários das reformas em questão com a antecedência de
30 (trinta) dias corridos, por qualquer dos meios listados nas linhas seguintes.
C) Revisões. O Usuário expressa sua aceitação e compreende a responsabilidade de realizar revisões
periódicas das notificações enviadas pela WB, a fim de manter-se a par das modificações, acréscimos,
adaptações, atualizações ou exclusões destes Termos e Condições que são realizadas para este fim.
Não obstante o acima exposto, cada vez que o Usuário assinalar a caixa correspondente à aceitação
do presente contrato ao utilizar as diversas funcionalidades do Site, entender-se-á que manifesta a
sua absoluta aceitação das reformas que possam ser feitas aos presentes Termos e Condições.
XII. VALIDADE.
A) Prazo. A WB, bem como o Usuário, reconhece que os Termos e Condições são válidos por tempo
indeterminado e entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site. A WB reserva-se o direito de,
mediante notificação humana e razoavelmente possível ao Usuário, realizar qualquer uma ou ambas
as seguintes ações:
B) Suspensão. A WB poderá, a qualquer momento, suspender o acesso ao Site.
XIII.NOTIFICAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E RECLAMAÇÕES.
A) Notificações. Para os fins destes Termos e Condições, as Partes concordam que todas as
notificações, esclarecimentos, dúvidas e reclamações dirigidas à WB deverão ser feitas através dos
seguintes meios:
B) Auxílio. Além disso, a WB oferece aos Usuários a possibilidade de tirar dúvidas e sugestões via email.
XIV. DISPOSIÇÕES GERAIS.
A) Subsistência. No caso de qualquer cláusula destes Termos e Condições ser declarada inválida, ela
será eliminada ou modificada e o restante das cláusulas subsistirá.
B) Cessão de direitos. A WB poderá ceder a totalidade ou parte de seus direitos ou obrigações às suas
expensas, sem prévia autorização do Usuário, sempre de acordo com a regulamentação aplicável. Em
virtude desta cessão, a WB estará isenta de qualquer obrigação em favor do Usuário, estabelecida
neste contrato.
C) Sem Renúncia. A não realização da WB de qualquer direito ou ação decorrente deste contrato, em
nenhum momento deverá ser interpretada como renúncia aos seus direitos ou ações decorrentes
deste contrato.
D) Compensação. O Usuário, neste ato, compromete-se a indenizar a WB, suas afiliadas, fornecedores,
vendedores e consultores por qualquer ação, demanda ou reclamação, incluindo honorários
advocatícios e custas judiciais, decorrentes de qualquer descumprimento por ele destes Termos e
Condições.
Caso o Usuário não cumpra com as obrigações a que está sujeito em razão destes Termos e Condições,
pagará à WB os danos determinados pela autoridade competente que tal violação provoque, sem
prejuízo de outras ações judiciais que prossigam, dependendo da natureza da obrigação descumprida.
E) Títulos. Os títulos das cláusulas são incorporados por conveniência e para sua melhor referência,
portanto, de forma alguma serão considerados para fins de sua interpretação, nem afetarão as
obrigações contidas em cada uma delas.
XV. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.
A) Lei Aplicável. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados à luz da Lei nº 8.078, da Lei
13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados), da Lei nº 9.279 (Lei de Propriedade Industrial) e demais
legislações brasileiras aplicáveis.
B) Jurisdição. Para a resolução de qualquer disputa, controvérsia, reclamação ou divergência
decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário e a WB poderão dirigir-se ao órgão
competente, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor (SNDC) para dirimir suas divergências. Em caso de tais diferenças, as Partes submetem-se expressamente aos tribunais competentes da Cidade de São Paulo, renunciando expressamente a
qualquer outra jurisdição que, em razão de seu domicílio atual ou futuro, lhes possa corresponder.
Última atualização: 25 (vinte e cinco) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três).
CONTRATO DE ADESÃO RELATIVO AO USO E ACESSO AO SITE DA WB (COMO REFERÊNCIA, O "SITE")
E ÀS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO POR MEIO DELE (DORAVANTE, "TERMOS E
CONDIÇÕES"), QUE CELEBRAM, DE UM LADO, A SMARTBUY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.
(DORAVANTE, "WB") E, DE OUTRO, O USUÁRIO, REFERIDO COLETIVAMENTE COMO "AS PARTES".
I. DEFINIÇÕES. Para os fins deste instrumento, os termos abaixo relacionados, no singular ou no plural, terão as seguintes definições:
- (i) Aviso de Privacidade. - Documento disponibilizado aos Usuários no Site no qual a WB informa quais Dados Pessoais são coletados, as finalidades de seu tratamento, bem como as formas, mecanismos e requisitos para o exercício de seus direitos.
- (ii) WB. - Smartbuy Comércio Varejista Ltda., com endereço na R. Marcelino Pinto Teixeira, 1268 - Parque Industrial Ramos de Freitas, Embu das Artes - SP, CPF 06.816-000, Brasil, e cujo CNPJ é 21.855.377/0001-00.
- (iii) Conta de usuário. - Conta única, intransferível e pessoal dos Usuários que se cadastrarem no Site.
- (iv) Dados pessoais. - Qualquer informação relativa ao Usuário ou a qualquer pessoa singular identificada ou identificável.
- (v) Operações de Comércio Eletrônico. - Refere-se à compra, entrega e aquisição dos Produtos oferecidos pela WB aos Usuários através do Site.
- (vi) Produtos. - Refere-se aos produtos do setor de tecnologia.
- (vii) Site. - Plataforma operada pela WB voltada para a comercialização de produtos do setor de tecnologia que operam sob o dominio https://www.wb.com.br/.
- (viii) Termos e Condições. - Este contrato de adesão na íntegra.
- (ix) Uso. - (a) Acesso e uso do Site; (b) o registro e criação de uma Conta de Usuário e (c) a aquisição de Produtos.
- (x) Usuário. - Pessoa que entra, navega e/ou utiliza o Site, bem como os clientes que adquirem Produtos através dele.
II. OBJETO.
- A) Objeto e Escopo do Contrato. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de que gozarão a WB e os Usuários e aos quais estarão sujeitos para Uso do Site, dos seus conteúdos, secções e funcionalidades. As partes concordam que o pedido e a compra de Produtos também serão regidos por estes Termos e Condições.
- B) Uso do Site. Inclui, em geral: (i) acesso e uso do Site; (ii) o registro e criação de uma Conta de Usuário e (iii) a aquisição de Produtos.
- C) Licença. A WB concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Site sob estes Termos e Condições. Esta licença é concedida com um propósito e caráter inteiramente pessoal, nunca comercial.
- D) Proibições. O Usuário não poderá imprimir, baixar, reproduzir ou copiar qualquer informação, arquivo, texto ou imagem contida ou publicada no Site. É proibida a reimpressão, publicação, distribuição, cessão, sublicenciamento, venda, reprodução eletrônica ou por qualquer outro meio, parcial ou total, de qualquer informação, imagem, documento, áudio ou gráfico que apareça no Site para qualquer uso que não seja uso pessoal, a menos que você tenha a autorização prévia por escrito da WB. Qualquer violação destes Termos e Condições resultará na revogação imediata da licença concedida nesta seção sem aviso prévio.
III. CONTRATAÇÃO.
- A) Consentimento. Ao entrar e utilizar o Site, o Usuário aceitou eletronicamente estes Termos e
- Condições, que regulam o Uso do Site operado pela WB, bem como a aquisição de Produtos. No caso
- de não aceitar absoluta e completamente estes Termos e Condições, o Usuário deve abster-se de
- acessar e usar o Site.
- B) Disponibilização. Estes Termos e Condições serão disponibilizados ao Usuário no Site.
- C) Capacidade do usuário. A partir do momento em que acessam e utilizam o Site, os Usuários
- declaram ter capacidade de exercício suficiente para se vincularem em todos os extremos
- estabelecidos nestes Termos e Condições.
- D) Menores de idade. O site é destinado a pessoas com mais de 18 anos de idade. Neste sentido, o
- acesso, utilização e exploração do Site, dos seus conteúdos, secções e funcionalidades, bem como a
- aquisição de Produtos por menores de idade serão entendidos sob a total e total responsabilidade de
- quem exerce o poder paternal ou é o seu tutor.
IV. USO E ACESSO.
- Regras. O registo, acesso e utilização do Site devem ser sempre pessoais, pelo que os direitos e obrigações que o Usuário tem ao abrigo dos Termos e Condições são muito pessoais, únicos e intransferíveis. Nesse sentido, o Usuário deve manter segredo e abster-se de divulgar a terceiros os dados associados à sua conta, incluindo, sem limitação, o nome de usuário e senha. O Usuário será responsável pela aquisição dos Produtos que forem realizados através do Site utilizando suas credenciais de acesso.
- Disponibilidade. O Site está disponível ao Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, bem como 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano. O precedente, com exceção dos dias em que um procedimento de atualização está sendo realizado para oferecer experiências otimizadas para os Usuários. Em qualquer caso, a WB notificará a suspensão da disponibilidade do Site.
- Proibições. Na utilização do Site, o Usuário será estritamente proibido:
- 1. Disseminar informações falsas ou enganosas.
- 2. Comportamento fraudulento, ilegal, ameaçador, abusivo, assediador, calunioso, difamatório,
- discriminatório, obsceno, vulgar, ofensivo, pornográfico, profano, sexualmente explícito ou
- indecente.
- Comentado [CB1]: Favor de confirmar este punto.
- 3. Gerar ou incentivar condutas que possam constituir crime, dar origem a responsabilidade civil
- ou violar qualquer lei ou regulamento.
- 4. Violar, plagiar ou infringir os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais,
- marcas registradas, segredos comerciais, confidencialidade, contratos, patentes, direitos de
- privacidade ou publicidade ou qualquer outro direito de propriedade.
- 5. Disseminar vírus, elementos de espionagem ou outro componente prejudicial.
- 6. Descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o site.
- 7. Fazer uso de robôs e/ou mecanismos similares, para obter as informações e/ou elementos do
- Site, sem autorização prévia.
- 8. Causar ou lançar qualquer programa de computador ou código com a finalidade de extrair,
- indexar, analisar ou de outra forma prospectar dados de qualquer parte do Site, ou
- sobrecarregar ou bloquear indevidamente o funcionamento e/ou funcionalidade de qualquer
- aspecto do mesmo.
- 9. Tentar obter acesso não autorizado ou danificar qualquer aspecto do Site.
V. CONTA DE USUÁRIO.
A) Registro e Criação de Conta. A criação de uma Conta de Usuário ocorre diretamente no Site.
Para se cadastrar e criar uma Conta de Usuário no Site, você deve selecionar o ícone que aparece no
canto superior direito e digite seu e-mail.
Posteriormente, o Usuário deverá forneça os seguintes dados:
1. CPF ou CNPJ.
2. Nome.
3. Data de nascimento (opcional).
4. Telefone fixo.
5. Telefone celular.
6. Gênero.
7. Senha.
Por fim, a WB enviará um e-mail para a conta que o Usuário inseriu.
B) Veracidade. O Usuário se compromete a fornecer e manter as informações pessoais de sua conta
de forma precisa, completa e atualizada.
C) Uso da Conta de Usuário. A criação de uma conta permite que o Usuário visualize o carrinho de
compras, os pagamentos, o status do pedido, os detalhes do pedido, os endereços, as trocas e
devoluções, bem como altere sua senha.
D) Responsabilidades. Cada Usuário é o único responsável por manter sua senha segura e secreta. O
Usuário é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua senha ou conta. Por
outro lado, o Usuário deverá notificar a WB de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta.
De forma alguma a WB será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano de
qualquer natureza incorrido como resultado do não cumprimento desta seção por parte do Usuário.
E) Características da conta. A Conta do Usuário é pessoal, única e intransferível. É proibida a venda,
cessão, transferência ou transmissão da Conta do Usuário a qualquer título, onerosa ou gratuita.
Comentado [CB2]: Favor de confirmar si se envía un
correo electrónico de validación.
Comentado [CB3]: Confirmar.
F) Recuperação de senha. Em caso de esquecimento da senha da Conta de Usuário, o Usuário deve
selecionar "Esqueceu sua senha? Clique aqui" no Site, e deve seguir os passos do processo de
recuperação nele indicados.
VI. OPERAÇÕES DE E-COMMERCE.
Em virtude desta seção, são reguladas as condições de compra e venda dos Produtos oferecidos pela
WB online através de seu Site.
A) Oferta. Através do Site, a WB disponibilizará aos Usuários os Produtos que vierem a ser adquiridos.
Para tanto, a WB publicará uma imagem do Produto ofertado da forma mais precisa e atualizada
possível, o nome do Produto, suas especificações, seu preço e estoque.
O Usuário reconhece e aceita que a todo momento cabe à WB escolher e disponibilizar os Produtos
que deseja comercializar através do Site. Portanto, o Usuário só pode escolher entre os Produtos que
são publicados no Site.
Da mesma forma, os preços dos Produtos serão definidos pela WB a seu exclusivo critério, podendo
modificá-los quando julgar conveniente.
B) Disponibilidade dos Produtos. A WB possui um determinado número de unidades para cada um
dos Produtos oferecidos através de seu Site. Portanto, a WB não garante ao Usuário que todos os
Produtos estarão disponíveis em todos os momentos.
Assim, o Usuário reconhece e aceita que a disponibilidade dos Produtos não depende da WB, mas
dependerá exclusivamente da demanda deles. Neste sentido, o Usuário isenta a WB de qualquer tipo
de responsabilidade pela falta de disponibilidade dos Produtos oferecidos.
C) Processo de compra. Para adquirir os Produtos, o Usuário deve entrar na página principal e escolhe
o produto na vitrine correspondente (todos os produtos, fones de ouvido, acessórios, capas, mochilas,
lançamentos e promoções). Depois seleciona o produto especifico que deseja comprar, seleciona
quantidade, cor e clica em “comprar agora”, com isso o item é adicionado ao carrinho de compras.
Dentro do carrinho o cliente seleciona “finalizar compra”, e insere as informações solicitadas na janela
de checkout.
D) Pagamento. No final do processo mencionado no ponto anterior, o Usuário deve efetuar o
pagamento do Produto que pretende adquirir, que pode ser efetuado através de boleto à vista, cartão
de crédito ou PIX à vista.
Da mesma forma, o Usuário, neste ato, isenta a WB de qualquer responsabilidade relacionada a
qualquer cobrança ou uso indevido de seu cartão de débito ou crédito.
E) Entrega. Os Produtos que o Usuário adquirir através do Site serão entregues através de empresas
de entregas no endereço previamente fornecido à WB.
Nesse sentido, uma vez que o Produto é disponibilizado ao Usuário, no endereço previamente
fornecido à WB, entender-se-á que a entrega do mesmo ocorreu.
F) Custos de envio. Os custos de envio serão calculados de acordo com a região onde o Usuário reside.
Assim, tais despesas serão adicionadas ao custo total do Produto e serão inteiramente suportadas
pelo Usuário.
Comentado [CB4]: Confirmar.
Comentado [CB5]: Confirmar.
G) Arrependimento. Caso o Usuário esteja arrependido com o Produto adquirido, poderá, em até 7
dias após a compra ou recebimento do Producto, entrar em contato com a WB através dos meios de
contato estabelecidos na seção XIII destes Termos e Condições, indicando os motivos de sua
discordância e que deseja fazer uma alteração ou obter reembolso do valor pago, mediante devolução
do Produto adquirido. Neste sentido, o Usuário reconhece e aceita que a WB não aceitará alterações
ou devoluções para este conceito, solicitadas após 7 dias corridos após a data em que a compra foi
efetuada.
Nesse sentido, uma vez recebida a solicitação de troca ou devolução, a WB enviará uma autorização
ao Usuário com as orientações para realizar a devolução do Produto que deseja trocar. Assim, o
Produto deverá ser devolvido pelo Usuário nas mesmas condições em que foi entregue. Portanto, caso
o Produto tenha sido utilizado, esteja danificado, ou tenha sido perdido ou danificado durante a
viagem, a solicitação de alteração ou devolução não prosseguirá. Portanto, o Usuário reconhece e
aceita que, para realizar a troca ou devolução do Produto, deverá devolvê-lo em sua embalagem
original, sem indícios de uso e juntamente com a nota fiscal do pedido.
H) Cancelamento de Pedidos. O Usuário poderá cancelar a sua encomenda, deverá se entrar em
contato com a Central de Atendimento WB através dos meios de contato estabelecidos na seção XIII
destes Termos e Condições.
I) Garantia do Produto. O Usuário reconhece e aceita que os Produtos oferecidos pela WB possuem
garantia que cobre defeitos de fabricação, a qual será acompanhada por cada um deles, juntamente
com sua embalagem.
VII. PUBLICIDADE E PROMOÇÕES.
A) Autorização. Neste ato, o Usuário autoriza a WB a enviar newsletters, conteúdos, comunicações e
fins de marketing, publicidade ou marketing.
B) Banco de Dados de Publicidade. O Usuário concorda em ser incluído na lista de destinatários
autorizados das informações publicitárias enviadas pela WB.
C) Lista de exclusão. O Usuário poderá revogar seu consentimento para receber informações
publicitárias através dos mecanismos que estão disponíveis nos e-mails que lhe são enviados.
D) Promoções e descontos. A WB poderá oferecer aos Usuários as promoções que, a seu exclusivo
critério, julgar pertinentes.
VIII. LIBERAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A) Informações publicadas. A WB não garante a exatidão, confiabilidade ou integridade do conteúdo
(texto e imagens) do Site. O Usuário, consequentemente, isenta a WB de qualquer responsabilidade
pela adequação, confiabilidade ou confiabilidade do conteúdo do Site.
B) Limitação de Responsabilidade. O Usuário aceita e reconhece que a WB não será responsável por
danos de qualquer natureza, decorrentes do acesso do Usuário ao Site, bem como decorrentes da
aquisição de Produtos.
C) Continuidade. A fim de proporcionar segurança aos Usuários em caso de falha no Site, a WB dará
atenção através do e-mail contido na seção XIII.
Comentado [CB6]: Confirmar.
IX. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
A) Propriedade. O Site, todo o seu conteúdo, incluindo, mas não limitado a textos, fotografias,
ilustrações, gráficos, desenhos, códigos, dados e quaisquer outras informações, são de propriedade
única e exclusiva da WB. O precedente inclui quaisquer direitos autorais, direitos de marca, direitos
de patente, direitos de banco de dados, direitos morais e outros direitos de propriedade intelectual e
econômicos, que são protegidos pela Lei nº 9.279 (Lei de Propriedade Industrial), bem como qualquer
outra lei de propriedade intelectual aplicável. Os usuários são informados de que todo o conteúdo do
Site está protegido pela legislação brasileira e internacional vigente relativa à propriedade intelectual
e industrial.
B) Sem transferência de propriedade ou licença. O Uso do Site não concede ao Usuário a propriedade
de seu conteúdo em nenhum momento, nem lhe é concedida uma licença para sua exploração. O
Usuário reconhece que, por nenhuma razão, ele adquire quaisquer direitos de propriedade ao baixar
material protegido por direitos autorais do Site.
C) Marcas. Os sinais distintivos, incluindo marcas registradas e avisos comerciais, bem como outros
conteúdos, exibidos no Site em todos os momentos de propriedade da WB. Consequentemente, não
poderão ser utilizados pelo Usuário sem o consentimento expresso por escrito da WB.
D) Alta. O Usuário aceita e reconhece que o download de qualquer conteúdo hospedado no Site é
estritamente proibido.
X. PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE.
A) Propriedade. Os Dados Pessoais que a WB recebe como parte da aplicação de qualquer Produto ou
da criação da sua Conta de Usuário, são propriedade exclusiva do Usuário e em nenhuma circunstância
serão publicados, divulgados ou partilhados com terceiros sem autorização prévia por escrito.
B) Confidencialidade. A WB informa ao Usuário, que por sua vez entende e aceita, que todas as
informações pessoais obtidas do Usuário em decorrência do uso do Site ou da aquisição de Produtos,
serão tratadas de forma estritamente confidencial e protegidas contra qualquer uso ou alteração
indevida, de acordo com as disposições do Aviso de Privacidade disponibilizado ao público no Site.
C) Prestação de Informações. Neste ato o Usuário reconhece e aceita que a WB obtenha suas
informações pessoais através do fornecimento ou captura diretamente através do Site.
D) Aviso de Privacidade. Adicionalmente, o Usuário reconhece e consente que, antes da coleta de suas
informações, a WB disponibilizou o correspondente Aviso de Privacidade. Documento no qual você
foi informado de quais Dados Pessoais são coletados, quais são as finalidades de seu tratamento, bem
como a forma, mecanismos e requisitos para o devido exercício de seus direitos de acordo com a Lei
Geral de Proteção de Dados do Brasil. Além do exposto acima, o Usuário reconhece que no documento
de referência lhe foram fornecidas – e, por sua vez, consentidas – as informações necessárias sobre
os mecanismos para realizar o exercício de seus direitos.
E) Consentimento. O Usuário reconhece que cede suas informações e Dados Pessoais à WB de forma
inteiramente livre e informada, utilizando sua capacidade e critérios, além de fazê-lo no exercício de
sua plena vontade, livre de coerção, coerção ou violência. Devido ao exposto, entende-se que o
Usuário é total e completamente responsável pela veracidade e confiabilidade das informações
fornecidas para este fim.
F) Veracidade das informações. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário se compromete a que
todas as informações fornecidas à WB sejam verdadeiras e verificáveis, garantindo assim a
autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos.
G) Revisões. No entanto, será responsabilidade e obrigação do Usuário revisar o Aviso de Privacidade,
que estará disponível a todo momento atualizado no Site.
XI. MODIFICAÇÕES.
A) Alterações. A WB poderá, a qualquer momento e quando julgar conveniente, efetuar correções,
acréscimos, melhorias ou modificações no conteúdo, apresentação, informação, Produtos e demais
elementos do Site. Em nenhum caso isso poderá dar origem a qualquer direito, reivindicação ou
compensação em favor do Usuário.
B) Modificações aos Termos e Condições. A WB reserva-se o direito de modificar estes Termos e
Condições a qualquer momento, sendo estas alterações efetivas imediatamente após consentimento
do Usuário. Para tanto, a WB informará os Usuários das reformas em questão com a antecedência de
30 (trinta) dias corridos, por qualquer dos meios listados nas linhas seguintes.
- 1. Publicação dos Termos e Condições modificados no Site. Um aviso será publicado para todos os Usuários que entrarem nele.
- 2. Notificação via e-mail ao Usuário.
C) Revisões. O Usuário expressa sua aceitação e compreende a responsabilidade de realizar revisões
periódicas das notificações enviadas pela WB, a fim de manter-se a par das modificações, acréscimos,
adaptações, atualizações ou exclusões destes Termos e Condições que são realizadas para este fim.
Não obstante o acima exposto, cada vez que o Usuário assinalar a caixa correspondente à aceitação
do presente contrato ao utilizar as diversas funcionalidades do Site, entender-se-á que manifesta a
sua absoluta aceitação das reformas que possam ser feitas aos presentes Termos e Condições.
XII. VALIDADE.
A) Prazo. A WB, bem como o Usuário, reconhece que os Termos e Condições são válidos por tempo
indeterminado e entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site. A WB reserva-se o direito de,
mediante notificação humana e razoavelmente possível ao Usuário, realizar qualquer uma ou ambas
as seguintes ações:
- 1. Rescisão definitiva deste contrato.
- 2. Descontinuar o site.
B) Suspensão. A WB poderá, a qualquer momento, suspender o acesso ao Site.
XIII.NOTIFICAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E RECLAMAÇÕES.
A) Notificações. Para os fins destes Termos e Condições, as Partes concordam que todas as
notificações, esclarecimentos, dúvidas e reclamações dirigidas à WB deverão ser feitas através dos
seguintes meios:
- 1. Endereço: R. Marcelino Pinto Teixeira, 1268 - Parque Industrial Ramos de Freitas, Embu das
- Artes - SP, CPF 06.816-000, Brasil
- 2. E-mail: sac@wb.com.br
- 3. Telefone: [X]
B) Auxílio. Além disso, a WB oferece aos Usuários a possibilidade de tirar dúvidas e sugestões via email.
XIV. DISPOSIÇÕES GERAIS.
A) Subsistência. No caso de qualquer cláusula destes Termos e Condições ser declarada inválida, ela
será eliminada ou modificada e o restante das cláusulas subsistirá.
B) Cessão de direitos. A WB poderá ceder a totalidade ou parte de seus direitos ou obrigações às suas
expensas, sem prévia autorização do Usuário, sempre de acordo com a regulamentação aplicável. Em
virtude desta cessão, a WB estará isenta de qualquer obrigação em favor do Usuário, estabelecida
neste contrato.
C) Sem Renúncia. A não realização da WB de qualquer direito ou ação decorrente deste contrato, em
nenhum momento deverá ser interpretada como renúncia aos seus direitos ou ações decorrentes
deste contrato.
D) Compensação. O Usuário, neste ato, compromete-se a indenizar a WB, suas afiliadas, fornecedores,
vendedores e consultores por qualquer ação, demanda ou reclamação, incluindo honorários
advocatícios e custas judiciais, decorrentes de qualquer descumprimento por ele destes Termos e
Condições.
Caso o Usuário não cumpra com as obrigações a que está sujeito em razão destes Termos e Condições,
pagará à WB os danos determinados pela autoridade competente que tal violação provoque, sem
prejuízo de outras ações judiciais que prossigam, dependendo da natureza da obrigação descumprida.
E) Títulos. Os títulos das cláusulas são incorporados por conveniência e para sua melhor referência,
portanto, de forma alguma serão considerados para fins de sua interpretação, nem afetarão as
obrigações contidas em cada uma delas.
XV. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.
A) Lei Aplicável. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados à luz da Lei nº 8.078, da Lei
13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados), da Lei nº 9.279 (Lei de Propriedade Industrial) e demais
legislações brasileiras aplicáveis.
B) Jurisdição. Para a resolução de qualquer disputa, controvérsia, reclamação ou divergência
decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário e a WB poderão dirigir-se ao órgão
competente, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor (SNDC) para dirimir suas divergências. Em caso de tais diferenças, as Partes submetem-se expressamente aos tribunais competentes da Cidade de São Paulo, renunciando expressamente a
qualquer outra jurisdição que, em razão de seu domicílio atual ou futuro, lhes possa corresponder.